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ID Semântico:	teixeira-freitas:artigos
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Histórico, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

e deve-se intentar Acções Ordinárias, tanto no Foro Civil, como no Commerciál: Os

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do diminutivo de artus (articulus) , com o significado de seção, divisão, termo, palavra , é vocábulo que possui uma infinidade de sentidos. Artigos . Na linguagem comercial, tem o mesmo sentido de mercadorias ou gêneros. E assim se dizem artigos de primeira necessidade, artigos de luxo etc. Artigos . Na terminologia de imprensa, é sinônimo de editoriais ou comentários insertos nos jornais: artigo de fundo , é o que expressa o principal editorial do jornal. Assim se dizem artigos jornalísticos . Artigos. Na terminologia jurídica possui também diversos sentidos: a ) Designa artigo a divisão elementar e fundamental das leis, na qual se encontra condensada uma disposição legal ou um princípio, que se constitui em regra ou em norma a ser seguida em determinado caso, a qual, para facilidade de citação, vem seguida de um número , que é somente dele, em cada lei. As leis, regulamentos, regimentos, em que se formulem princípios e regras para serem atendidos e cumpridos, são divididos em artigos , que vão numerados em ordem crescente, a partir de um ou primeiro. Em tal hipótese, os artigos podem ser fracionados em parágrafos e alíneas , que se entendem a eles pertencentes. E por isso não podem ser citados sem alusão ao seu número: § do art. 26, ou alínea a do art. 25. b) Numa articulação, alegação ou em razões , dá-se o nome de artigo a cada uma das alegações, deduções ou circunstâncias formuladas pela parte e que vão separadas no articulado, arrazoado ou razões, em forma de artigos . Representam, assim, os pontos particularizados das alegações deduzidas ou das deduções a que se chega. c ) Em vários casos, também, designa os pontos arguidos por uma das partes, ou para serem provados por ela ou para serem contraditados pela outra parte: artigos para o interrogatório; artigos do libelo etc. É, assim, a articulação ou enunciação de fatos que se devem provar ou demonstrar em juízo.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Artigos' tem raízes históricas."	"e deve-se intentar Acções Ordinárias, tanto no Foro Civil, como no Commerciál: Os..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Histórico, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: artigos

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva