Artigos Diffamatorios

   Artigos Diffamatorios

ID Semântico:	teixeira-freitas:artigos-diffamatorios
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Direito Histórico
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

o meio legal actualmente é o do Art. 241 do mesmo Cod. Penal; requerendo- se ao Juiz para mandar riscar, e condemnár o autor das injurias; sendo Advogado, ou Procurador, com suspensão do Officio por oito à trinta dias, e multa pecuniária. 56 O Commerciante, pela falsa denuncia de sua fallencia, poderá intentar sua acção de perdas e damnos contra o autor da injuria; mostrando que este se-portara com dolo, falsidade, ou injustiça manifesta (Cod. do Comm. Art. 808;—.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Artigos Diffamatorios' tem raízes históricas."	"o meio legal actualmente é o do Art. 241 do mesmo Cod. Penal; requerendo- se ao Juiz para mandar riscar, e condemnár o a..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Histórico
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: artigos diffamatorios

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)