Artigos de Habilitação

   Artigos de Habilitação

ID Semântico:	teixeira-freitas:artigos-de-habilitacao
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Histórico, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

—, que os Interessados no adiantamento das Cauzas promovem á bem de seus direitos; Nas Causas já pendentes, a Instancia finda pela morte de alguma das Partes, e renovasse péla

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz da petição articulada, que é dirigida ao juiz da causa pelo herdeiro do litigante falecido, que pretende assumir sua posição na demanda. Essa petição é oferecida com a citação da parte interessada.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Artigos de Habilitação' tem raízes históricas."	"—, que os Interessados no adiantamento das Cauzas promovem á bem de seus direitos; Nas Causas já pendentes, a Instancia ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Histórico, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: artigos de habilitação

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva