Assegurar direitos

   Assegurar direitos

ID Semântico:	de-placido:assegurar-direitos
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Nesta acepção, então, entende-se como a faculdade que assiste a toda pessoa em tomar medidas para garantia e seguridade de seus direitos, usando para isso de todas as ações, recursos e demais meios e defesas judiciais, que os afirmem e os cerquem da proteção legal, afugentando-os, por tal forma, de toda e qualquer importunação ou atentado estranho.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Assegurar direitos' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Nesta acepção, então, entende-se como a faculdade que assiste a toda pessoa em tomar medidas para ga..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: assegurar direitos

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva