Assembleia Legislativa

   Assembleia Legislativa

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/assembleia-legislativa
Classe:	Termo Legislativo
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Constitucional, Processo Legislativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Órgão do Poder Legislativo de cada estado da Federação cujos membros são eleitos pelo povo e ao qual cabe elaborar, discutir e aprovar as normas jurídicas de sua competência. - Conceito Geral: Casa Legislativa <quanto à esfera federativa>. - Tradução: State Legislative Assembly (Inglês); Asamblea Legislativa (Espanhol).

• Nota (LexML - Autoridades):* Autoridade governamental ou órgão público (Estadual::Legislativo::Assembléia Legislativa).\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#Assembleia Legislativa | State Legislature;\nState Senate.\n_______________\n\n#Assembleia Parlamentar do Conselho\nda Europa | vide CONSELHO DA EUROPA.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Assembleia Legislativa."	"As regras de Assembleia Legislativa foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Processo Legislativo
• Classe Terminológica: Termo Legislativo
• Natureza Jurídica: Conceito Legal
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: assembleia legislativa

Referência Bibliográfica

• Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal) | LexML - Vocabulário de Autoridades | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)