Assembleia constituinte

   Assembleia constituinte

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/assembleia-constituinte
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Processo Legislativo, Teoria Geral do Direito
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvimento
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		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• (dir. const.)* É a especialmente eleita ou convocada para elaborar, reformar ou revisar Constituição política de um Estado.

• Nota Adicional:* (dir. const.) É a especialmente eleita ou convocada para elaborar, reformar ou revisar Constituição política de um Estado. Assembleia geral 1

• Nota (Glossário Legislativo):* Assembleia convocada especial ou extraordinariamente para elaborar a Constituição de um Estado.

- Ver também: Anais da Assembleia Nacional Constituinte. - Tradução: Constitutional Convention (Inglês); Asamblea Constituyente (Espanhol).\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#assembleia constituinte | #constitutional\nconvention.\n“When efforts to write a European\nconstitution looked like stalling, Elmar Brok,\na prominent German member of the EU’s\nconstitutional convention…”. [The\nEconomist September 25th, 2004, A survey\nof the European Union, p. 5].\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de Assembleia constituinte nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de Assembleia constituinte de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Processo Legislativo, Teoria Geral do Direito
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: assembleia constituinte

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — A.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)