Assembleia geral
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Assembleia geral
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/assembleia-geral |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- 1.** *(dir. com.)* Reunião de todos ou da maioria dos acionistas ou sócios de sociedade anônima, em comandita por ações ou de sociedade limitada, previamente convocada e realizada na forma da lei e do estatuto social, sendo sujeita a *quorum* para deliberar sobre assuntos de interesse societário e para tomar decisões atinentes à sua defesa, ao seu desenvolvimento e ao seu destino. Pode ser ordinária ou extraordinária. **2.** *(dir. civ.)* Sessão que visa reunir a totalidade ou a maioria dos membros de uma associação ou sociedade de fins literários, desportivos, científicos ou artísticos para deliberar sobre assunto de seu interesse. Na associação, competir-lhe-á privativamente destituir os administradores e alterar o estatuto. **3.** *Direito falimentar.* A assembleia geral de credores, presidida pelo administrador judicial, tem por atribuições deliberar sobre: 1. Na recuperação judicial: a) aprovação, rejeição ou modificação do plano de recupe-ração judicial apresentado pelo devedor; b) a constituição do Comitê de Credores, a escolha de seus membros e sua substituição; c) o pedido de desistência do devedor; d) o nome do gestor judicial, quando do afastamento do devedor; e) qualquer outra matéria que possa afetar os interesses dos credores; 2. Na falência: a) a constituição do Comitê de Credores, a escolha de seus membros e sua substituição; b) a adoção de outras modalidades de realização do ativo; c) qualquer outra matéria que possa afetar os interesses dos credores.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#Assembleia Geral | 1 – (da ONU) General\nAssembly.\n“This is true, for example, of resolutions of the U.N.\nGeneral Assembly”. [Buergenthal, Thomas, Public\nInternational Law, p. 30].\n2 – (em direito societário) vide o verbete ASSEMBLEIA.\n\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Assembleia geral nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Assembleia geral' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: assembleia geral
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
