Assembleia geral extraordinária
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Assembleia geral extraordinária
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/assembleia-geral-extraordinaria |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- (dir. com.)* Reunião de acionistas de uma sociedade anônima convocada fora de época para deliberações de caráter excepcional, como: reforma estatutária; destituição de administradores; autori-zação para emissão de debêntures ou de partes beneficiárias; suspensão de exercício dos direitos do acionista; deliberação sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da companhia, sua dissolução e liquidação, eleição e destituição de liquidantes e julgamento de suas contas; autorização para os administradores confessarem falência ou pedir recuperação; alteração do dividendo obrigatório e partici-pação em grupo de sociedade.
- Nota Adicional:* (dir.com.) Reunião de acionistas de uma sociedade anônima convocada fora de época para deliberações de caráter excepcional, como: reforma estatutária; destituição de administradores; autori-zação para emissão de debêntures ou de partes beneficiárias; suspensão de exercício dos direitos do acionista; deliberação sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da companhia, sua dissolução e liquidação, eleição e destituição de liquidantes e julgamento de suas contas; autorização para os administradores confessarem falência ou pedir recuperação; alteração do dividendo obrigatório e partici-pação em grupo de sociedade. Assembleia geral ordinária
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de Assembleia geral extraordinária nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de Assembleia geral extraordinária de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: assembleia geral extraordinária
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — A.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica