Assemelhação de mercadorias
| ID Semântico: |
de-placido:assemelhacao-de-mercadorias |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Tributário |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É expressão de uso frequente no Direito Tributário (legislação aduaneira), para indicar a mercadoria não especificada e não compreendida nas Tarifas Alfandegárias, pelo que serão taxadas por assemelhação , isto é, por analogia ou afinidade com outras mercadorias classificadas. Quando a mercadoria tem seu nome (especificação) no artigo da tarifa, que a compreende e discrimina em suas diversas qualidades ou espécies, aludindo à designação por que é conhecida no comércio, ela se entende especificada na tarifa. Mas, se tal não ocorre, não se encontrando incluída em qualquer artigo da tarifa, nem em qualquer de suas classificações genéricas, diz-se que a mercadoria é omissa . E, assim, acontecendo, desde que se possa taxar a mercadoria por assemelhação, faz-se a tarifação pela classificação da mercadoria em outro artigo, correspondente a outra mercadoria, que tenha com ela analogia ou afinidade, quer pela natureza ou qualidade da matéria de que é composta, quer pelo seu fabrico, tecido, lavor ou forma, combinados com o seu uso ou emprego. Promovida a assemelhação, pagará a mercadoria não classificada na tarifa os mesmos direitos a que estiverem sujeitas as mercadorias a que se assemelhou.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Assemelhação de mercadorias' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É expressão de uso frequente no Direito Tributário (legislação aduaneira), para indicar a mercadoria..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Tributário
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: assemelhação de mercadorias
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
