Assentamentos públicos ou de registro
| ID Semântico: |
de-placido:assentamentos-publicos-ou-de-registro |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Assim se entendem todas as notas relativas a atos que se inscrevem ou se registram nos livros próprios dos ofícios públicos, tais como nascimentos, casamentos, interdições, separações, mortes. Os assentamentos no Registro Civil têm a finalidade de dar autenticidade, validade e segurança aos atos jurídicos relativos à existência e estado das pessoas, sejam físicas ou jurídicas. Em relação às pessoas físicas, eles se referem ao nascimento, emancipação, interdição, casamento, nulidade ou anulação dele, separação, ausência, opção da nacionalidade e morte. Quanto às pessoas jurídicas, ao ato de sua constituição, que corresponde a seu nascimento, alterações estatutárias ou contratuais e sua dissolução, que corresponde à sua morte. Chamam-no, também, de assentos . Mas o termo assentamento tem melhor sentido, desde que para assento se dá o conceito diferente, expressando outros atos, além dos de anotação e lançamento. Os assentamentos originários estão sujeitos a averbações, relativas a restaurações.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Assentamentos públicos ou de registro' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Assim se entendem todas as notas relativas a atos que se inscrevem ou se registram nos livros própri..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: assentamentos públicos ou de registro
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
