Associação criminosa associação de malfeitores

   Associação criminosa associação de malfeitores

ID Semântico:	de-placido:associacao-criminosa-associacao-de-malfeitores
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Penal
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Assim se denominam, em Direito Penal, as associações ajustadas por várias pessoas com a intenção de praticar atos ilícitos, ou seja, atos e contravenções qualificados como crimes pela lei penal. Assim se dizem bandos ou grupos armados (societas sceleris) . As associações de malfeitores podem não ter o caráter da permanência, que se estende a toda espécie de associação, mas podem consistir no concerto ocasional de vários indivíduos para a prática de determinado crime ou contravenção. Pelos crimes praticados são individualmente responsáveis as pessoas que delas fazem parte.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Associação criminosa associação de malfeitores' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Assim se denominam, em Direito Penal, as associações ajustadas por várias pessoas com a intenção de ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Penal
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: associação criminosa associação de malfeitores

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva