Associações de utilidade pública
| ID Semântico: |
de-placido:associacoes-de-utilidade-publica |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Assim se diz das associações privadas que mereceram dos poderes públicos a declaração de utilidade pública , isto é, de associações que, pelos seus fins de interesse coletivo, são como tais reconhecidas pelo governo. O título de utilidade pública , que, então, se lhes confere, vem patentear que a sua atuação na esfera social mostra interesses de ordem geral. E isto vem significar que os fins, para que se organizaram, possuem utilidade ou serventia que, direta ou indiretamente, beneficia os interesses de ordem coletiva. As associações de beneficência, por suas finalidades, conseguem a concessão outorgada pelo governo, sendo assim reconhecidas de utilidade pública. Além de pequenas regalias, como dispensa de impostos, redução na taxa postal ou franquia, conforme se determinar, as associações que forem distinguidas com a concessão ficam com o direito de fazer menção nos seus emblemas, flâmulas, distintivos, que não podem ser usados por outra associação, do título concedido.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Associações de utilidade pública' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Assim se diz das associações privadas que mereceram dos poderes públicos a declaração de utilidade p..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: associações de utilidade pública
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
