Ata de Audiência

   Ata de Audiência

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/ata-de-audiencia
Classe:	Conceito Jurídico
Nível Técnico:	Leigo
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Documento que registra o que foi dito pelas partes e pelo juiz em uma audiência.

• Nota (Dicionário Jurídico):* Documento que registra as manifestações das partes, as decisões do juiz e quem estava presente.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É aquela em que o escrivão do feito, ou seu substituto legal, formulará em livro próprio, sob direção do juiz, os assentos relativos às ocorrências havidas nas audiências. Nas audiências de instrução e julgamento, a ata conterá, em resumo, os esclarecimentos dos peritos, não constantes dos laudos, os debates produzidos pelas partes, seus requerimentos e os respectivos despachos dados pelo juiz, estes registrados por extenso, e todo teor da sentença dada pelo juiz sobre a questão. Será subscrita pelo juiz, pelo escrivão, pelas partes, se presentes, e por seus procuradores, pelo órgão do Ministério Público, se presente ou parte na ação, pelo perito, e pelo porteiro dos auditórios. A ata de audiência não é preconizada pelo Cód. de Proc. Civil brasileiro somente para as audiências de instrução e julgamento. Como já era de praxe, faz-se peça processual de toda e qualquer audiência dada pelo juiz. Uma cópia dela será juntada aos autos do processo e outra aos autos suplementares, quando exigidos.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*

Documento que registra as manifestações das partes, as decisões do juiz e quem estava presente.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Documento que registra as manifestações das partes, as decisões do juiz e quem estava presente.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*

Documento que registra as manifestações das partes, as decisões do juiz e quem estava presente.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Ata de Audiência."	"As regras de Ata de Audiência foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Geral, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Jurídico
• Natureza Jurídica: Conceito Geral
• Nível Técnico sugerido: Leigo

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: ata de audiência

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico em Linguagem Simples (TRF2) | Dicionário Jurídico | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)