| ID Semântico: |
de-placido:ata-deliberativa |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Assim se denomina a que é formulada por ordem do capitão do navio, a fim de que se delibere a respeito da medida que deva ser tomada em face das circunstâncias apresentadas, relativas ao navio ou à sua carga. A ata deliberativa ou ata de deliberação , lavrada no diário de navegação, consoante o próprio estilo adotado para ela, é formalidade que precede o protesto marítimo a ser formulado, a seguir, como justificativa da providência deliberada, ou dos atos ordenados pelo capitão. A ata de deliberação ou deliberativa deve ser escrita pelo piloto, e assinada por todos que participaram da junta deliberativa: capitão, piloto, imediato e outros maiorais da tripulação. Além destes, também os passageiros, por igual número, assinarão o protesto formado a bordo ou processo testemunhável. Na ratificação do protesto marítimo, a presente ata é peça de relevância. E o juiz não admitirá a sua ratificação, se no diário de bordo não constar a ata de deliberação.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Ata deliberativa' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Assim se denomina a que é formulada por ordem do capitão do navio, a fim de que se delibere a respei..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ata deliberativa
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
