| ID Semântico: |
de-placido:atentado-a-liberdade |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Em sentido especial, atentado à liberdade indica todo ato de coação ou não, apoiado em lei, que se dirija contra o direito de locomoção da pessoa, ou seja, esta liberdade de ir e vir . A Constituição a garante com o habeas corpus . E compreende não somente o ato que já privou a pessoa desse natural direito, como a iminência de que venha a sofrer esta violência ou coação ilegal. Mas, em acepção mais lata, o atentado à liberdade alcança toda espécie de arbitrariedade que possa atingir a pessoa, privando-a do exercício e fruição de seu direito sobre coisas ou bens de seu domínio ou seu exercício e gozo, mesmo sobre direitos pessoais, a que se junta o próprio direito de liberdade de locomoção. Neste sentido geral, encontram-se, por indicação da lei constitucional e qualificados na lei penal, várias figuras de atentado à liberdade: De associação , que assim se considera o constrangimento ou coação ilegal, por meio de violência ou de ameaça, para que a pessoa participe ou deixe de participar de determinado sindicato ou associação profissional. O direito é assegurado pela Constituição (art. 5º, XX) e o crime se qualifica na lei penal, art. 199. De ensino , que se caracteriza no impedimento ou no constrangimento dirigido ao direito de instituir ensino, que é livre por princípio firmado constitucionalmente (Constituição, art. 206). De profissão , evidenciada no constrangimento que se possa exercer contra uma pessoa para que não exerça ou exerça arte, ofício, indústria ou trabalho, contra a sua vontade (Const. Federal, art. 5º, XIII; Código Penal, art. 197). De reunião , similar ao atentado à liberdade de associação, caracterizado pela proibição ilegal de se agruparem as pessoas em determinado local, com a intenção de discutirem ou decidirem entre si assuntos de interesse próprio, desde que é direito assegurado pela Constituição (art. 5º, XV). No entanto, esta proibição pode ser licitamente determinada, diante de situações anormais e decretação do estado de sítio (Const. Federal, art. 139, IV). De trabalho , consistente no constrangimento ou impedimento para que possa a pessoa trabalhar livremente, ou na imposição para que trabalhe contra sua vontade. É figura criminal qualificada nos arts. 197 e 198 do Cód. Penal. Todos os atentados contra a liberdade resultam do constrangimento firmado na violência, ameaça de violência ou coação , revelando-se ato ilegal ou abuso de poder .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Atentado À liberdade' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Em sentido especial, atentado à liberdade indica todo ato de coação ou não, apoiado em lei, que se d..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: atentado à liberdade
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
