| ID Semântico: |
de-placido:atentado-ao-pudor |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Assim se entende todo ato libidinoso ou impudico, diverso do da conjunção carnal, praticado com violência ou fraude, contra pessoa de um ou outro sexo. O atentado deve ser praticado, a fim de que se constitua crime, mediante violência ou ameaça grave, ou mediante fraude, para saciar paixões lascivas ou por depravação moral. O art. 213 do Código Penal foi alterado pela Lei 12.015/2009. Dessa forma, configura o crime de estupro constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Além disso, o crime de violência sexual mediante fraude passou a ter a seguinte redação: “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima.” A violência ou a fraude são, assim, elementares ao crime. Desse modo, são elementos do crime: a ) atos impudicos os libidinosos para satisfação de paixões lascivas ou por depravação moral; b ) a violência, ou ameaça grave, ou fraude, diante das quais se evidencia a falta do consentimento; c ) o dolo específico. E daí se conclui que, havendo consentimento, desde que o ato não venha a ultrajar o pudor público, em que a figura delituosa é de outra espécie, não se pode considerar atentado contra o pudor da pessoa que consentiu.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Atentado AO pudor' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Assim se entende todo ato libidinoso ou impudico, diverso do da conjunção carnal, praticado com viol..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: atentado ao pudor
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
