Atentado contra a segurança
| ID Semântico: |
de-placido:atentado-contra-a-seguranca |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
Vários aspectos podem tomar os atentados ditos contra a segurança, todos eles consistentes em atos praticados com a intenção de anular, destruir ou perturbar a seguridade das instituições públicas, ou de subverter a ordem pública, ou, ainda, no sentido de perturbar ou trazer à anarquia a execução de serviços de interesse ou de ordem pública. Desse modo, os atentados contra a segurança podem ser dirigidos: Ao Estado , os quais se entendem como todo e qualquer ato praticado na intenção de alterar ou destruir a forma política instituída, seja por atos materiais ou mesmo por atos escritos, nos quais se propagam ideias subversivas da ordem pública instituída. Os crimes cometidos contra a segurança do Estado serão sujeitos à Justiça e processos especiais (Const. Federal, art. 136). E, pelos princípios instituídos em nossa Magna Carta, desde que tais atentados possam pôr em choque a seguridade das instituições públicas, cabe ao Congresso declarar o território do país, ou parte dele, em estado de sítio. Aos serviços públicos , representados por atos que se pratiquem na intenção de perturbar a normalidade dos serviços de interesse coletivo e de utilidade pública. E assim se entende todo e qualquer atentado dirigido contra a segurança ou funcionamento dos serviços de água, luz, força, calor ou de qualquer outro estabelecido em bem comum (Cód. Penal, art. 265). Aos transportes . Todos os atos de depredação ou de perturbação e dificuldade criadas aos serviços de transporte, sejam terrestres, marítimos, fluviais ou aéreos, no sentido de impedi- los, ou de pôr em perigo os veículos, embarcações ou aeronaves que os executam indicam-se como atentados contra a segurança dos transportes e como tal são punidos consoante a lei penal.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "O conceito de 'Atentado contra a segurança' tem ampla aplicação prática."
|
"Na prática, refere-se a: Vários aspectos podem tomar os atentados ditos contra a segurança, todos eles consistentes em atos p..."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: atentado contra a segurança
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
