Atenuante

   Atenuante

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/atenuante
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Penal
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

No Direito Penal, tanto se refere à circunstância que tem força legal para atenuar a pena a ser aplicada ao réu por infração ou prática de delito (circunstância atenuante) como significa a própria circunstância ou razão legal que enseja a redução da pena (a atenuante)

• Nota (Glossário 2011):* Circunstância que diminui o grau de responsabilidade

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Adj. 2g. Que atenua, que di-

• Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*

No Direito Penal, tanto se refere à circunstância que tem força legal para atenuar a pena a ser aplicada ao réu por infração ou prática de delito (circunstância atenuante) como significa a própria circunstância ou razão legal que enseja a redução da pena (a atenuante).

• Exemplo 1:* “É firme o entendimento de que a incidência de circunstância atenuante não pode

• Exemplo 2:* conduzir à redução da pena abaixo do mínimo estabelecido em lei” (REsp n. 1.117.068/PR); O caráter objetivo da atenuante não...

• Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*

Adj. 2g. Que atenua, que diminui a gravidade; diz-se de circunstância casual, legalmente prevista, que, à critério do juiz, ocasiona a diminuição da pena, respeitando, entretanto, o limite mínimo do grau do castigo imposto ao réu.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*

Adj. 2g. Que atenua, que diminui a gravidade; diz-se de circunstância casual, legalmente prevista, que, à critério do juiz, ocasiona a diminuição da pena, respeitando, entretanto, o limite mínimo do grau do castigo imposto ao réu.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de Atenuante nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de Atenuante de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Penal
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: atenuante

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Glossário Jurídico (2011) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia