Atestado

   Atestado

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/atestado
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• • 1.** *(dir. civ.)* Documento que atesta ou declara sobre a verdade de um fato. **2.** *(dir. adm.)* Ato em que a Administração Pública comprova fato de que tem conhecimento pelo respectivo órgão competente, por não constar de registro ou arquivo em poder da repartição.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Formado do latim attestatus , verbo attestare , indica o documento em que se fez atestação , isto é, em que se afirma a veracidade de certo fato ou a existência de certa obrigação. É assim o seu instrumento. Recebe, também, o nome de certificado , quando vem comprovar a existência de ato que se consumou. E assim dizemos:

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

Ato mediante o qual a Administração comprova fato ou situação de que tem conhecimento pelo respectivo órgão, competente, mas que não consta de arquivo, livro, registro, papel ou documento, em poder da repartição. Comprovando eventos passageiros, suscetíveis de alterações sucessivas, o atestado não se confunde com a certidão.

• Referência/Fundamentação:* Cretella Júnior, José (1999, p. 43)

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Ato mediante o qual a Administração comprova fato ou situação de que tem conhecimento pelo respectivo órgão, competente, mas que não consta de arquivo, livro, registro, papel ou C documento, em poder da repartição. Comprovando eventos J passageiros, suscetíveis de alterações sucessivas, o atestado não se confunde com a certidão.

• Referência/Fundamentação:* retella Júnior, osé (1999, p. 43)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Atestado nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Atestado' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: atestado

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico