Ativa

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/ativa
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

- 1.** *(dir. adm.)* Condição dos que exercem efetivamente cargo ou função pública. **2.** *(dir. mil.)* Diz-se do militar que está em atividade nas Forças Armadas. **3.** *(dir. trib.)* a) Diz-se da dívida que compõe o ativo; b) termo usado para indicar o crédito das pessoas jurídicas de direito público no âmbito fiscal.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É expressão de uso na linguagem administrativa, para indicar a permanência do funcionário público no exercício de suas funções. Está na ativa , quer dizer, está no desempenho efetivo de suas atribuições, desobrigando-se normalmente das funções do cargo, em que se encontrava empossado. Opõe-se, assim, ao estado de aposentadoria ou de reforma , em que o funcionário não exerce ativamente qualquer função pública efetiva, porque está afastado dela. É também usado como adjetivo, para expressar o mesmo pensamento. É sinônimo de atividade . Ativa . Como advérbio, indica o modo de ação da pessoa no que se refere à prática de atos jurídicos, em que o agente se coloca na posição de defensor de direitos creditórios que lhe pertencem, ou a outrem, de quem é mandatário ou delegado. Ativamente opõese ao passivamente .

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Ativa nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Ativa' no caso prático."

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