Ativismo de contas

   Ativismo de contas

ID Semântico:	cadip:ativismo-de-contas
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Situação em que os Tribunais de Contas extrapolam suas missões constitucionais e legais e acabam querendo funcionar antes como um contencioso administrativo, isto é, como uma jurisdição adicional prejuízo à conformação conferida à separação de poderes pela Constituição, e, ainda, intensificando o fenômeno da Administração Pública do Medo.

• Referência/Fundamentação:* Nohara, Irene Patricia (2023, p.140)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Ativismo de contas'."	"As regras de 'Ativismo de contas' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Conceitual
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: ativismo de contas

Referência Bibliográfica

• Especial CADIP | Glossário Jurídico