Ato Ordinatório
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Ir para navegaçãoIr para pesquisar
Ato Ordinatório
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/ato-ordinatorio |
| Classe: | Conceito Jurídico |
| Nível Técnico: |
Leigo
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Geral |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
É um ato praticado pelos funcionários da justiça para fazer o processo andar, sem ter decisões importantes. Exemplos: juntada de petição e intimação das partes.
- Nota (Dicionário Jurídico):* Publicação sem conteúdo decisório que serve para movimentar o processo.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*
Publicação sem conteúdo decisório que serve para movimentar o processo.\n\n*Nota Prática Forense (Fonte: Dicionário Costa & Advogados):*\nordem do Magistrado (a) que tem a ver com o regular andamento do processo e, não com decisão sobre o processo.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Publicação sem conteúdo decisório que serve para movimentar o processo.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*
Publicação sem conteúdo decisório que serve para movimentar o processo.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "A tramitação obedece às regras de Ato Ordinatório." | "As regras de Ato Ordinatório foram aplicadas." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Geral
- Classe Terminológica: Conceito Jurídico
- Natureza Jurídica: Conceito Geral
- Nível Técnico sugerido: Leigo
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: ato ordinatório
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico em Linguagem Simples (TRF2) | Dicionário Jurídico | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário de Termos Forenses - Costa & Advogados Associados | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)
