Ato complexo

   Ato complexo

ID Semântico:	de-placido:ato-complexo
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Assim se diz do ato jurídico que resulta de deliberação coletiva de interesse comum ou de negócio coletivo , na qual se manifestam as vontades, em harmonia, para o fim de ser constituída uma sociedade ou se determinar qualquer medida em proveito dela. As deliberações das assembleias gerais formam atos jurídicos complexos ou de negócios coletivos. E, como vimos (atos bilaterais) , eles bem se diferem dos atos bilaterais, indicativos dos contratos em geral.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Ato complexo' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Assim se diz do ato jurídico que resulta de deliberação coletiva de interesse comum ou de negócio co..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: ato complexo

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva