Ato de crueldade
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Ato de crueldade
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/ato-de-crueldade |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- (dir. pen.)* É o que, na execução de um crime, decorre da perversidade dos instintos do criminoso, constituindo circunstância agravante da pena, por revelar maior grau de periculosidade do agente.
- Nota Adicional:* (dir.pen.) É o que, na execução de um crime, decorre da perversidade dos instintos do criminoso, constituindo circunstância agravante da pena, por revelar maior grau de periculosidade do agente. Ato de gestão 1
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É designação que se dá ao ato de violência particularmente perversa ou grave, ou ao ato de tortura praticado pelo agente na execução de um crime, não somente para mais cruelmente infligir dor e agonia à vítima, como para que mais facilmente possa conseguir seus desígnios, quando a crueldade é imposta a fim de arrancar declarações ou confissões de que se interessa. Constitui agravante o crime praticado com ato de crueldade (Cód. Penal, art. 61, II, d ).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de Ato de crueldade nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de Ato de crueldade de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ato de crueldade
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — A.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
