Ato de instituição

   Ato de instituição

ID Semântico:	de-placido:ato-de-instituicao
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

No conceito do Direito Administrativo, ato de instituição se indica aquele que confere ao funcionário público uma soma de atribuições pertinentes ao cargo que vai desempenhar, ou que o retira ou o destitui de semelhantes funções. São assim os atos de nomeação, promoção, remoção, demissão, reforma, aposentadoria. Difere do ato institucional , que é aquele que institui uma sociedade, organização ou associação.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Ato de instituição' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: No conceito do Direito Administrativo, ato de instituição se indica aquele que confere ao funcionári..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: ato de instituição

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva