Ato de violar a lei. Voto

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Ato de violar a lei. Voto
ID Semântico: washington:ato-de-violar-a-lei-voto
Classe: Termo Jurídico
Nível Técnico:
       
         Profissional
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Geral
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

S.m. Maneira legal de ser manifestaQuando contida numa decisão judicial, da uma vontade, quer num julgamento ou enseja o recurso extraordinário ou a ação numa deliberação coletiva (CF, art. 14). rescisória. BROCARDOS LATINOS (e outros termos jurídicos e forenses) Regras gerais sobre a língua latina, referentes a: alfabeto, ortoépia e prosódia 1) Alfabeto Os caracteres de nosso alfabeto são herdados do latim, sendo que apenas é necessário observarmos que no chamado classicismo, ou melhor, na época clássica, a letra I e o V tinham funções diferenciadas quanto a sua vocalização e a sua consonânci

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Ato de violar a lei. Voto' é complexo." "S.m. Maneira legal de ser manifestaQuando contida numa decisão judicial, da uma vontade, quer num julgamento ou enseja o..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Geral
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia:
  • Pronúncia ou leitura recomendada: ato de violar a lei. voto

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Jurídico – Washington dos Santos