Ato executório

   Ato executório

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/ato-executorio
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• • 1.** *(dir. adm.)* Ato administrativo que possui força executória independentemente de qualquer pronunciamento jurisdicional. **2.** *(dir. pen.)* Aquele em que o criminoso executa o crime preconcebido. **3.** *(dir. proc.)* Ato de cumprir uma sentença ou despacho judicial.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se entende o ato pelo qual se procura cumprir um decisório, seja judicial ou administrativo, no qual se exare uma condenação. É o ato de execução de uma sentença ou de qualquer despacho, em que se firme o direito de exigibilidade do objeto contido nos mesmos ou a exigência de seu cumprimento. Para o ato executório do crime dá-se, propriamente, o nome de ato de execução .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Ato executório nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Ato executório' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: ato executório

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva