Ato gratuito

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/ato-gratuito
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

(dir. civ.)* Aquele que, por pretender beneficiar alguém, encerra uma liberalidade, uma vez que não contém qualquer contraprestação suscetível de aferição econômica.

Nota Adicional:* (dir.civ.) Aquele que, por pretender beneficiar alguém, encerra uma liberalidade, uma vez que não contém qualquer contraprestação suscetível de aferição econômica. Ato ilícito

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É expressão que indica síntese do ato por título gratuito , indicativo do ato judiciário, inter vivos ou causa mortis , unilateral ou bilateral, que tem o objetivo de dar ou conceder à pessoa um benefício, seja em dinheiro, seja em outra espécie de bem. É ato de benefício ou de liberalidade, como seja a doação, o legado, em virtude do qual se transfere para o patrimônio de outrem um bem que pertencia ao agente, ou ato gracioso, em virtude do qual se presta a outrem um serviço ou se empresta uma coisa, sem o interesse de qualquer remuneração, tal como o comodato, o mandato etc. Opõe-se ao ato oneroso .

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de Ato gratuito nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de Ato gratuito de forma direta e acessível no caso."

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