Ato indisciplinar

   Ato indisciplinar

ID Semântico:	de-placido:ato-indisciplinar
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É o ato de insubordinação ou desrespeito às ordens emanadas de autoridade herarquicamente superior, sejam fundadas no direito que lhe cabe de determinar a prática de qualquer ato ou serviço, como as que se geram em imperativo de leis ou regulamentos. O ato indisciplinar dá motivo ao ato disciplinar , que é aquele praticado pela autoridade em punição ao ato de indisciplina. Mesmo que se considere ato de autoridade, o ato disciplinar não justifica o pedido de mandado de segurança.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Ato indisciplinar' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É o ato de insubordinação ou desrespeito às ordens emanadas de autoridade herarquicamente superior, ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: ato indisciplinar

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva