Ato notório

   Ato notório

ID Semântico:	de-placido:ato-notorio
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Assim se diz do ato que é de conhecimento público, isto é, que é de todos sabido. O ato notório está evidente por sua própria notoriedade , dele se dispensando prova, ainda que tenha ocorrido por ato não escrito. É que, no ato ou fato notório, a força de verdade, que nele se encerra, não admite contrariedade. É ato cuja prática ou execução pertence ao domínio público , quer dizer, está vulgarizadamente conhecido.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Ato notório' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Assim se diz do ato que é de conhecimento público, isto é, que é de todos sabido. O ato notório está..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: ato notório

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva