Ato obsceno
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Ato obsceno
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/ato-obsceno |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- (dir. pen.)* Crime de ultraje ao pudor público consistente na prática, em local aberto ou exposto ao público, de ato de natureza sexual gravemente ofensivo ao pudor, tais como conjunção carnal, bestialidade, exibicionismo, masturbação, pigmalionismo etc.
- Nota Adicional:* (dir.pen.) Crime de ultraje ao pudor público consistente na prática, em local aberto ou exposto ao público, de ato de natureza sexual gravemente ofensivo ao pudor, tais como conjunção carnal, bestialidade, exibicionismo, masturbação, pigmalionismo etc. Ato oficioso 1
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz do ato que se mostra imoral e ofensivo ao decoro público. O ato obsceno é observado por escrito, desenho, estampa ou por mera ação imoral , a qual se evidencia por palavras pronunciadas ou mesmo por gestos. Quando o ato obsceno é praticado em lugar público, aberto ou exposto ao público, constitui crime de ultraje ao pudor público e como tal é punido pela lei penal (Cód. Penal, arts. 233 e 234).\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#ato obsceno | (dir. penal) public lewdness. O\nato obsceno praticado mediante a exposição de\npartes pudendas é chamado de indecent exposure.\n“A person commits public lewdness if he knowingly\nengages in any of the following acts in a public place\n\nor, if not in a public place, he is reckless about\nwhether another is present who will be offended or\nalarmed by his: act of sexual intercourse; act of\ndeviate sexual intercourse; act of sexual contact…”.\n[Penal Code of Texas].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de Ato obsceno nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de Ato obsceno de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ato obsceno
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — A.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
