Ato preventivo

   Ato preventivo

ID Semântico:	de-placido:ato-preventivo
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Assim se designa o ato que é praticado no sentido de assegurar um direito. Na linguagem forense, ele se distingue do ato preparatório, que se processa preliminarmente, antes que a ação principal se inicie, enquanto o preventivo se pratica durante a lide da ação principal. Ambos tomam o nome genérico de atos ou medidas cautelares , preventivas ou preparatórias, conforme a oportunidade de sua execução, antes ou depois de iniciada a ação principal.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Ato preventivo' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Assim se designa o ato que é praticado no sentido de assegurar um direito. Na linguagem forense, ele..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: ato preventivo

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva