Ato processado em juízo

   Ato processado em juízo

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/ato-processado-em-juizo
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• (dir. prc. civ.)* Também denominado “ato processual”. É o praticado no processo por iniciativa das partes, do juiz ou do escrivão, movimentando a ação, uma vez que visa constituir, conservar, desenvolver, modificar ou extinguir a relação jurídico-processual. Por exemplo, petição inicial, contestação, citação, exceção de coisa julgada, notificação, designação da audiência, habilitação de herdeiro por morte de um dos litigantes, sentença, decisão interlocutória, despacho, absolvição de instância, transação judicial, renúncia ao processo, abertura de vista, conclusão dos autos ao juiz, remessa do processo ao órgão jurisdicional *ad quem*, termo de juntada de documento, certidão de publicação de ato decisório, cumprimento de mandado pelo oficial de justiça etc.

• Nota Adicional:* (dir.prc.civ.) Também denominado “ato processual”. É o praticado no processo por iniciativa das partes, do juiz ou do escrivão, movimentando a ação, uma vez que visa constituir, conservar, desenvolver, modificar ou extinguir a relação jurídico-processual. Por exemplo, petição inicial, contestação, citação, exceção de coisa julgada, notificação, designação da audiência, habilitação de herdeiro por morte de um dos litigantes, sentença, decisão interlocutória, despacho, absolvição de instância, transação judicial, renúncia ao processo, abertura de vista, conclusão dos autos ao juiz, remessa do processo ao órgão jurisdicional ad quem, termo de juntada de documento, certidão de publicação de ato decisório, cumprimento de mandado pelo oficial de justiça etc. Ato público 1

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de Ato processado em juízo nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de Ato processado em juízo de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: ato processado em juízo

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — A.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica