Ato renunciativo

   Ato renunciativo

ID Semântico:	de-placido:ato-renunciativo
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É o ato pelo qual a pessoa renuncia ao direito que lhe cabia. O ato renunciativo, ou de renúncia, pode ser expresso ou tácito. Será expresso quando, por declaração expressa da vontade, seja demonstrado que o agente renuncia ao direito que lhe competia. Tácito, quando de modo visível deixa de praticar ato, que viria assegurar seu direito e cuja omissão importa em renunciá-lo. O ato de renúncia tácita somente se permite quando a lei não exigir que a renúncia se faça de modo inequívoco.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Ato renunciativo' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É o ato pelo qual a pessoa renuncia ao direito que lhe cabia. O ato renunciativo, ou de renúncia, po..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: ato renunciativo

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva