Ato translativo

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/ato-translativo
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

(dir. civ.)* **1.** Diz-se daquele que serve de título para obter a transferência de um bem ou direito. **2.** É o ato pelo qual a propriedade de coisa ou direito passa de um titular a outro, por exemplo, tradição, assento no Registro Imobiliário etc.

Nota Adicional:* (dir.civ.) 1. Diz-se daquele que serve de título para obter a transferência de um bem ou direito. 2. É o ato pelo qual a propriedade de coisa ou direito passa de um titular a outro, por exemplo, tradição, assento no Registro Imobiliário etc. Ato unilateral 1

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o ato por que se transfere a outrem o domínio da propriedade ou a fruição de um direito, anteriormente pertencentes a outro titular. Os atos translativos da propriedade imóvel somente surtem os efeitos legais quando transcritos. E somente da data da transcrição se consideram efetivamente transferidos para o novo titular ou adquirente. O mesmo corre quanto à transferência de direitos reais, salvo casos especiais indicados em lei, os quais somente se consideram adquiridos quando transcritos ou inscritos. Vide: Tradição .

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de Ato translativo nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de Ato translativo de forma direta e acessível no caso."

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