Ato violador da lei

   Ato violador da lei

ID Semântico:	washington:ato-violador-da-lei
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Ato que, em matéria bro), com patrimônio constituído de recurcriminal, é o mesmo que delito ou crime; o sos próprios e cujo fim é executar serviços que viola o direito subjetivo individual chade caráter estatal ou interessantes à coletima-se ato ilícito. vidade, como, entre outros, as caixas econômicas e os institutos de previdência.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Ato violador da lei' é complexo."	"Ato que, em matéria bro), com patrimônio constituído de recurcriminal, é o mesmo que delito ou crime; o sos próprios e c..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: ato violador da lei

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos