Atos constitutivos
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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atos constitutivos
| ID Semântico: | marcilio:atos-constitutivos |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- atos constitutivos | (dir. societário) sinônimo\nde contrato social ou estatuto social; organizational\ndocuments. Ver CONTRATO SOCIAL.\n“A sociedade empesária deve instruir a petição\ninicial de recuperação judicial com seus atos\nconstitutivos (contrato social, se limitada; estatuto,\nse anônima) devidamente atualizados”. [Coelho,\nFábio Ulhoa, Curso de Direito Comercial vol. 3, p.\n413].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'atos constitutivos' em processos transnacionais..." | "#atos constitutivos | (dir. societário) sinônimo..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: atos constitutivos
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
