| ID Semântico: |
de-placido:atraso-de-mercadorias |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Assim se diz da mercadoria adquirida ou que é enviada a uma pessoa (consignatário) , a qual não chega a seu destino no espaço de tempo que se considera normal. É assim a demora na chegada da mercadoria , sem que para isso haja motivos plausíveis ou justos. O atraso de mercadorias justifica a reclamação perante o transportador, a fim de que possa ser o reclamante consignatário indenizado dos prejuízos que essa demora injusta lhe possa causar. Conforme institui a lei processual, esta reclamação ocorre mediante protesto feito pelo destinatário perante o transportador, dentro dos quinze dias em que as mercadorias tenham sido postas à sua disposição. E somente em virtude de protesto regular, tirado no prazo legal, pode o destinatário intentar a ação, que lhe cabe, para haver os prejuízos que lhe foram causados pela demora na entrega da mercadoria.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Atraso de mercadorias' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Assim se diz da mercadoria adquirida ou que é enviada a uma pessoa (consignatário) , a qual não cheg..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: atraso de mercadorias
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
