Atualização da obrigação pecuniária

   Atualização da obrigação pecuniária

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/atualizacao-da-obrigacao-pecuniaria
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• (dir. civ.)* É a que se opera para evitar que o credor sofra as consequências da desvalorização da moeda, mediante cláusulas de atualização da prestação, que são: a) as de escala móvel, que estabelecem uma revisão, preconvencionada pelas partes, dos pagamentos que deverão ser feitos de conformidade com as variações do preço de determinadas mercadorias ou serviços (cláusula-mercadoria) ou do índice geral do custo de vida (cláusula index-number); b) as de atualização monetária, que consistem em revisões estipuladas pelas partes ou impostas por lei, baseadas em índices oficiais.

• Nota Adicional:* (dir.civ.) É a que se opera para evitar que o credor sofra as consequências da desvalorização da moeda, mediante cláusulas de atualização da prestação, que são: a) as de escala móvel, que estabelecem uma revisão, preconvencionada pelas partes, dos pagamentos que deverão ser feitos de conformidade com as variações do preço de determinadas mercadorias ou serviços (cláusula-mercadoria) ou do índice geral do custo de vida (cláusula index-number); b) as de atualização monetária, que consistem em revisões estipuladas pelas partes ou impostas por lei, baseadas em índices oficiais. Audiência 1

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de Atualização da obrigação pecuniária nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de Atualização da obrigação pecuniária de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: atualização da obrigação pecuniária

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — A.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica