Audiência

   Audiência

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/audiencia
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho
Jurisdição:	Brasil

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Significado Prático

• • 1.** *(dir. prc. civ.)* a) Sessão solene em que o juiz, na sede do juízo ou em local por ele designado, interroga as partes, ouve os advogados e pronuncia o julgamento; b) ato processual no qual se tem, sob a presidência do magistrado, a instrução, o debate dos fatos e do direito e a decisão da causa; c) ato de ouvir, em juízo, os litigantes ou o órgão do Ministério Público; d) oportunidade que se dá ao litigante para arrazoar verbalmente ou por escrito; e) ação do órgão judicante de escutar as partes, peritos ou testemunhas. **2.** *(dir. civ.)* a) Ciência ou informação sobre um fato de que se deve dar conhecimento a outrem para que se cumpra o determinado em lei, com o escopo de provocar sua anuência à pratica de certo ato jurídico ou sua aprovação a ato já executado ou efetivado; b) assistência dada pelo representante de pessoa relativamente incapaz para que possa praticar atos válidos na vida civil. **3.** *(dir. adm.)* Recepção dada por autoridade pública a pessoa que lhe deseja falar sobre assuntos de seu interesse.

• Nota (Glossário TRT1):* É um ato formal e público conduzido por um juiz, para o qual as partes e seus advogados são intimados a comparecer em dia e hora marcados, a fim de tratar de questões do processo.

• Nota Adicional (Fonte: TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás)):* Sessão solene em que o juiz tenta conciliar as partes ou interroga as partes, ouve os advogados e as testemunhas e pronuncia o julgamento.

• Nota Adicional (Fonte: TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP)):* Sessão em que o juiz tenta conciliar as partes ou interroga as partes, ouve os advogados e as testemunhas e pronuncia o julgamento.

• Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Palavra derivada do latim audientia , de audire (escutar, atender). Reunião solene, presidida pelo Juiz, para a realização de atos processuais.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#audiência | (processual) hearing.\n• termo de audiência → minutes of the hearing.\n• o juiz marcou audiência sobre esta questão →\nthe judge ordered a hearing on this matter.\n“Subject to any right to an open hearing in\ncontempt proceedings, the court shall order a\nhearing on matters affecting a grand jury\nproceeding”.\n• audiência una → single hearing.\n• audiência sigilosa/a portas fechadas → hearing\nclosed to the public; hearing in camera.\n“A custody hearing may be closed to the public”.\n[Civil Code of Louisiana, Article 135].\n• audiência em que há contraditório →\nadversarial hearing. [Civil Code of Louisiana,\nArticle 397].\nVide também AUDIÊNCIA PRELIMINAR e AUDIÊNCIA DE\nINSTRUÇÃO E JULGAMENTO.\n_______________\n\n\n*Nota Prática Forense (Fonte: Dicionário Costa & Advogados):*\nsessão solene em que o Magistrado (a), na sede do juízo ou em local por ele designado, ouve as partes, as testemunhas, tenta um acordo e se possível pronuncia sentença.

• Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*

(Lat. audientia.) S.f. Sessão solene por determinação de juízes ou tribunais, para a realização de atos processuais; julgamento.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*

(Lat. audientia.) S.f. Sessão solene por determinação de juízes ou tribunais, para a realização de atos processuais; julgamento.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Audiência nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Audiência' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: audiência

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário TRT1 | TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás) | TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP) | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário de Termos Forenses - Costa & Advogados Associados | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia