Audiência de Custódia

   Audiência de Custódia

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/audiencia-de-custodia
Classe:	Conceito Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Geral
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Realizada com a pessoa que foi presa em flagrante, sendo apresentada a um Juiz que irá verificar a ocorrência de maus-tratos, bem como a legalidade da prisão e sua eventual conversão em prisão preventiva ou concessão de liberdade provisória. Durante a audiência também estarão presentes o Ministério Público e a Defensoria Pública ou advogado do preso.

• Nota Doutrinária:* Verbete enciclopédico publicado na Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, tomo Processo Penal, de autoria de Érica Marcelina Cruz. [Leia o artigo completo](https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/440/edicao-1/audiencia-de-custodia)

• Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/863/audiencia-de-custodia

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*

Realizada com a pessoa que foi presa em flagrante, sendo apresentada a um Juiz que irá verificar a ocorrência de maus-tratos, bem como a legalidade da prisão e sua eventual conversão em prisão preventiva ou concessão de liberdade provisória. Durante a audiência também estarão presentes o Ministério Público e a Defensoria Pública ou advogado do preso.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#audiência de custódia →\nAnalogia nos EUA:\n• #initial appearance;\n• #preliminary hearing;\n• #probable-cause hearing;\n• #arraignment.\n\nA tradução mais fidedigna de\n#audiência de custódia é\n#initial appearance.\n\n• Atenção: não traduza audiência de custódia por\n“#custody hearing”.\no #custody hearing, nos EUA, significa →\naudiência relativa a #guarda de criança\n(#child custody).\n\no Portanto, não há correspondência entre\n“audiência de custódia”, no Brasil, e\n“custody hearing”, nos EUA.\n\nVeja:\nhttps://www.lawyers.com/legal-\ninfo/criminal/criminal-law-basics/initial-\nappearance-in-court-after-an-arrest.html\n\nEm\nhttps://www.law.cornell.edu/wex/initial_appearanc\ne:\n\n#initial appearance:\n• When a defendant #appears before a judge →\ncomparece perante #appear #comparecer\n• within a certain number of hours of an arrest\n• in order for the the judge to determine if there\nis probable cause for the arrest. → para o juiz\ndeterminar se há justa causa para a prisão.\n\n\n\nhttps://www.polkcountyiowa.gov/attorney/faq/cri\nminal-justice-process/what-is-an-initial-\nappearance/:\n\nWhat is an initial appearance?\n• After an arrest,\n\n• a person charged with a crime must be brought\nbefore a judge within 24 hours for an initial\nappearance.\n• At the initial appearance, the defendant is\ninformed of the right to counsel, and\n• counsel is appointed if the defendant cannot\nafford counsel and\n• if the charge is serious enough.\n\n• The judge makes a determination if there is\nprobable cause for the charge.\n\n• #Bond is then set, usually based on a preset\nbond #schedule prepared by the Iowa Supreme\nCourt. → A #fiança é fixada/arbitrada,\ngeralmente com base em uma #tabela pré-\nfixada de valores de fiança preparada pela\nSuprema Corte de Iowa.\n• The defendant may qualify for a release\nprogram that does not require a bond,\n• and the judge may authorize the release at that\ntime.\n• The defendant is then informed of the right to a\npreliminary hearing.\n\n\nConceito de audiência de custódia no Brasil, em\nhttps://www.dizerodireito.com.br/2020/02/nao-e-\ncabivel-realizacao-de-audiencia.html:\n\nAudiência de custódia\n\nA audiência de custódia consiste...\n-\nno direito que a pessoa presa possui (#arrestee)\n-\nde ser conduzida (levada),\n-\nsem demora (CPP adotou o máximo de 24h),\n-\nà\npresença\nde\numa\nautoridade\njudicial\n(magistrado) → judge\n-\nque irá analisar se os direitos fundamentais dessa\npessoa foram respeitados (ex: se não houve\ntortura)\n-\nse a #prisão em flagrante foi legal ou se deve ser\nrelaxada (art. 310, I, do CPP) →\no #warrantless arrest / arrest without a\nwarrant (of a suspect caught in flagrante\ndelicto). #flagrante\no #relaxar a prisão → to release the\narrestee.\n-\ne se a prisão cautelar (antes do trânsito em\njulgado) deve ser decretada (art. 310, II) ou se o\npreso poderá receber a liberdade provisória (art.\n310, III) ou medida cautelar diversa da prisão (art.\n319). →\no pretrial detention\no pretrial release\n\n________\nfim de audiência de custódia\n_________________\n\n

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Realizada com a pessoa que foi presa em flagrante, sendo apresentada a um Juiz que irá verificar a ocorrência de maus- tratos, bem como a legalidade da prisão e sua eventual conversão em prisão preventiva ou concessão de liberdade provisória. Durante a audiência também estarão presentes o Ministério Público e a Defensoria Pública ou advogado do preso.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*

Realizada com a pessoa que foi presa em fl agrante, sendo apresentada a um Juiz que irá veri fi car a ocorrência de maus- tratos, bem como a legalidade da prisão e sua eventual conversão em prisão preventiva ou concessão de liberdade provisória. Durante a audiência também estarão presentes o Ministério Público e a Defensoria Pública ou advogado do preso.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Audiência de Custódia."	"As regras de Audiência de Custódia foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Geral
• Classe Terminológica: Conceito Jurídico
• Natureza Jurídica: Conceito Geral
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: audiência de custódia

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico | Enciclopédia Jurídica da PUC-SP | DOD Pédia – Dizer o Direito | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)