Autógrafo

   Autógrafo

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/autografo
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Processo Legislativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Documento oficial enviado à sanção, à promulgação ou à outra Casa Legislativa com o texto da proposição aprovada em definitivo por uma das Casas Legislativas ou em sessão conjunta do Congresso Nacional. - RCCN, arts. 134 e 139; RICD, art. 200, § 1º; RISF, arts. 328 e 329. - *v.* Republicação .

• Nota (Glossário Legislativo):* Documento oficial enviado à sanção, à promulgação ou à outra Casa Legislativa com o texto da proposição aprovada em definitivo por uma das Casas Legislativas ou em sessão conjunta do Congresso Nacional.

- RCCN, arts. 134 e 139; RICD, art. 200, § 1º; RISF, arts. 328 e 329. - Tradução: Engrossed Bill (Inglês); Mensaje Motivado (Espanhol).

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É palavra sinônima de hológrafo e quer significar todo escrito que é feito pela mão de seu autor: grafado ou escrito pelo autor, representando, assim, o original do mesmo escrito. E opõe-se, desse modo, ao traslado ou certidão, que se entende cópia do autógrafo. Assim se denominam os originais , que se entregam às oficinas tipográficas para composição de obra de artigo ou editorial a ser inserto na imprensa. Segundo as regras, os autógrafos de artigos a serem insertos nos jornais, quando envolvam matéria de responsabilidade, devem ser assinados por seus autores e ter a firma (assinatura) dos mesmos devidamente reconhecida ou autenticada por tabelião.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Autógrafo nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Autógrafo' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Processo Legislativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: autógrafo

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva