| ID Semântico: |
de-placido:autarquia-administrativa |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Desse modo, a autarquia administrativa revela sempre a existência de certo órgão especializado, criado pelo poder público para dirigir ou realizar uma sorte de funções ou serviços de interesse coletivo, que tenham uma finalidade econômica. Forma a autarquia administrativa um departamento economicamente autônomo, mas fica sempre sob a fiscalização e subordinação da administração pública. Tem, assim, dentro dos limites do próprio ato soberano que a estabeleceu, plena capacidade de autoadministração; não se desliga completamente da organização total do Estado, a que, em verdade, pertence, figurando como um de seus órgãos, pois que realiza, realmente, fins que o próprio Estado tem interesse em promover. A principal característica é que a autarquia não se vê direta e hierarquicamente subordinada a outro órgão da administração, desde que as suas atribuições são assinaladas na própria lei, que as institui, e exercidas, de igual modo, sob exclusiva responsabilidade de seus administradores, nomeados sempre pelo Poder Executivo. As autarquias administrativas são pessoas jurídicas do Direito Público.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Autarquia administrativa' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Desse modo, a autarquia administrativa revela sempre a existência de certo órgão especializado, cria..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: autarquia administrativa
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
