Authority

   authority

ID Semântico:	marcilio:authority
Classe:	Direito Comparado
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Inglês
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Jurisdição:	EUA/Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

1. authority |\n1 – poder; poderes (em mandato).\n• “A real estate broker is generally not an agent\nwith authority to make a contract with a third\nperson which will bind the broker’s client”.\n[Anderson, Ronald A., Business Law]. → Um\ncorretor de imóveis geralmente não é\nmandatário com poderes para celebrar, com\nterceiro, um contrato que vincule seu cliente.\n• “The termination of the authority of a personal\nrepresentative ordinarily has no retroactve\neffect”. [Anderson, Ronald A., Business Law]. →\nA extinção dos poderes de um representante\npessoal de ordinário não tem efeito retroativo.\n• acts performed in excess of authority → atos\npraticados com excesso de poder.\n• apparent authority → poderes aparentes;\nmandato aparente.\n• beyond one’s authority → ultra vires; além dos\nlimites do mandato.\n• broad authority → poderes amplos.\n• general authority → poderes gerais.\n\n• grant of authority → outorga do mandato.\n• in excess of authority → com excesso de\npoderes; com abuso de mandato.\n• special authority → poderes especiais.\n• the authority of the agent → os poderes do\nmandatário.\n• to have the authority to do something → ter\npoderes para fazer algo.\n“The agent had the authority to bind the\nprincipal.” → O mandatário tinha poderes para\nvincular o mandante.\n• to resign/renounce the authority → renunciar\no mandato.\n• within the scope of authority → dentro dos\npoderes do mandato; intra vires.\n• the authority of the CEO → os poderes do CEO.\n• These changes have been accompanied by\ngrowing limitations on the authority of CEOs. →\nlimites aos poderes dos CEOs.\n• The board has delegated authority to the CEO\n→ o conselho de administração delegou\npoderes ao CEO.\n• Nesse contexto, evite traduzir literalmente por\n‘autoridade’.\n• Veja esse exemplo:\no The board may delegate some of its\nauthority (delegar alguns de seus\npoderes), but it cannot delegate its\nresponsibility.\no The board is still ultimately accountable\nfor any of its powers that are exercised\nby others on its behalf.\n\n2 – fonte do direito.\n• Em alguns casos, traduza por:\no precedentes;\no jurisprudência.\n• Vide os exemplos abaixo:\n• “There is a split of authority in regard to\nsomething”. [Loewy, Arnold H., Criminal Law, p.\n108]→ A jurisprudência está dividida com\nrelação a isso.\n• “Although most cases so hold, there is some\nauthority to the contrary”. [Loewy, Arnold H.,\n\nCriminal Law, p. 110] → Apesar de a maioria dos\ncasos terem sido decididos desta forma, existem\nprecedentes contrários.\n• “Examine the various authorities cited by Judge\nTraynor to support his argument”. [Berman,\nHarold J., The Nature and Functions of Law, p.\n458] → Examine as várias fontes do direito\ncitadas pelo Juiz Traynor para embasar seu\nargumento.\n• table of authorities → tabela de fontes do\ndireito (citadas em um livro).\n• binding authority; imperative authority;\nauthoritative precedent → fonte vinculante;\nprecedente vinculante.\n• contra authority → fonte contrária;\njurisprudência/precedentes contrários.\n• persuasive authority → fonte persuasiva (do\ndireito); fonte não vinculante (do direito).\n• primary authority → fonte primária (do direito).\n• secondary authority → fonte secundária (do\ndireito).\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O correspondente para o termo 'authority' em processos transnacionais..."	"#authority |..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
• Classe Terminológica: Direito Comparado
• Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Inglês
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
• Pronúncia ou leitura recomendada: authority

Referência Bibliográfica

• Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)