Auto de apreensão
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Auto de apreensão
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/auto-de-apreensao |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
| Criação | ||
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| Maturação | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- (dir. prc. pen.)* Documento oficial em que, circunstanciadamente, se consigna a apreensão de pessoa ou de coisa, em busca domiciliar ou pessoal, devidamente lavrado pelos executores da ordem judicial ou policial e assinado por duas testemunhas que a tudo tenham presenciado.
- Nota Adicional:* (dir.prc.pen.) Documento oficial em que, circunstanciadamente, se consigna a apreensão de pessoa ou de coisa, em busca domiciliar ou pessoal, devidamente lavrado pelos executores da ordem judicial ou policial e assinado por duas testemunhas que a tudo tenham presenciado. Auto de aprovação
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de Auto de apreensão nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de Auto de apreensão de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: auto de apreensão
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — A.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
