Auto de aprovação
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Auto de aprovação
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/auto-de-aprovacao |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- (dir. civ.)* Termo lavrado pelo oficial público em aprovação a testamento cerrado, em presença de duas testemunhas, declarando que o testador lhe entregou o testamento e que o tinha por seu, bom, firme e valioso. O auto de aprovação apresenta três partes: *introdução*, que contém a qualificação dos participantes e a consignação do local e da data; *confirmação*, que atesta a entrega e assegura a autenticidade do testamento; e *encerramento*, de que constam a leitura do termo de aprovação e a coleta de assinaturas.
- Nota Adicional:* (dir.civ.) Termo lavrado pelo oficial público em aprovação a testamento cerrado, em presença de duas testemunhas, declarando que o testador lhe entregou o testamento e que o tinha por seu, bom, firme e valioso. O auto de aprovação apresenta três partes: introdução, que contém a qualificação dos participantes e a consignação do local e da data; confirmação, que atesta a entrega e assegura a autenticidade do testamento; e encerramento, de que constam a leitura do termo de aprovação e a coleta de assinaturas. Auto de arrematação\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#auto de aprovação | (do testamento\npúblico) certificate of approval of the notarial\nwill/self-proved will.\n\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de Auto de aprovação nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de Auto de aprovação de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: auto de aprovação
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — A.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
