Auto fiscal

   Auto fiscal

ID Semântico:	de-placido:auto-fiscal
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Assim se designa o auto lavrado por autoridade fiscal contra o contribuinte, em virtude de contravenção ocorrida às leis fiscais, seja pela sonegação de impostos, pela transgressão às regras tributárias, ou por desobediência às instruções que lhe tenham sido dadas por funcionários, inspetores ou fiscais da Fazenda Pública. Diante do auto fiscal , cuja ação se diz autuação , é que se procede contra o comerciante ou contribuinte faltoso, para que pague o imposto a que se furtou e a multa que lhe corresponde pela transgressão às leis fiscais. Chama-se, também, de auto de infração , aliás, mais generalizado.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Auto fiscal' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Assim se designa o auto lavrado por autoridade fiscal contra o contribuinte, em virtude de contraven..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: auto fiscal

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva