Autoconstrução

   Autoconstrução

ID Semântico:	cadip:autoconstrucao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Denominamos autoconstruídas as moradias construídas pelos próprios moradores ao longo de muitos anos, em suas horas de folga, sem projetos de arquitetura ou engenharia, sem licença municipal, sem observar a legislação urbanística (código de edificações, leis de zoneamento, leis ambientais, entre outras), sem segurança jurídica (sem registro de propriedade da terra), sem segurança física (sujeita a escorregamentos, alagamentos), sem saneamento, sem saúde (insalubridade, congestionamento habitacional) (SNIS, 2020).

• Referência/Fundamentação:* Maricato, Erminia; Cunha, Tales Fontana Siqueira (2022, p. 88)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Autoconstrução'."	"As regras de 'Autoconstrução' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Conceitual
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: autoconstrução

Referência Bibliográfica

• Especial CADIP | Glossário Jurídico