Autocontrato

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/autocontrato
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

- 1.** *(dir. civ.)* Negócio jurídico em que uma só pessoa vem a representar ambas as partes, como no caso, por exemplo, do contratante que intervém por si mesmo, em seu próprio nome, e como representante de outrem, manifestando sua vontade sob dois ângulos diversos, de tal sorte que haja duas vontades jurídicas diferentes, embora expressas por uma única pessoa. Assim sendo, a vontade declarada pelo representante consistirá numa mera adesão ao conteúdo do contrato, tal como foi estabelecido pelo representado, ressalvando-se seus interesses. É o caso da venda feita a si próprio pelo mandatário em causa própria, sendo que o contrato de fornecimento, realizado por uma mesma pessoa como parte e como administradora da entidade jurídica fornecedora, também poderá ser tido como autocontrato. **2.** *(dir. com.)* a) *Self-leasing*, isto é, contratos entre empresas do mesmo grupo societário indicam contratação consigo mesmo; b) ato de o comissário ou mandatário adquirirem para si mercadorias que possuem por conta ou em nome do comitente, desde que não haja conflito de interesses prejudicando o mandante ou o comitente.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Autocontrato nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Autocontrato' no caso prático."