Autofalência
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Autofalência
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/autofalencia |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Início | ||
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| Criação | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- (dir. com.)* Declaração feita pelo empresário, em juízo, de seu estado de insolvabilidade, ao requerer sua falência, expondo as causas da impossibilidade do prosseguimento da atividade empresarial e o estado de seus negócios.
- Nota Adicional:* (dir.com.) Declaração feita pelo empresário, em juízo, de seu estado de insolvabilidade, ao requerer sua falência, expondo as causas da impossibilidade do prosseguimento da atividade empresarial e o estado de seus negócios. Autógrafo Documento oficial enviado à sanção, à promulgação ou à outra Casa Legislativa com o texto da proposição aprovada em definitivo por uma das Casas Legislativas ou em sessão conjunta do Congresso Nacional. RCCN, arts. 134 e 139; RICD, art. 200, § 1º; RISF, arts. 328 e 329. v. Republicação . Autointegração
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* A falência requerida pelo próprio comerciante insolvente.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#autofalência | vide FALÊNCIA.\n_______________\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de Autofalência nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de Autofalência de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: autofalência
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — A.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
